Interoperabilidade na Saúde: principais avanços e desafios

Na teoria, a interoperabilidade na Saúde é a capacidade de diferentes sistemas, soluções e/ou aplicações se comunicarem, compartilharem e utilizarem os dados e informações.

Este recurso permite o compartilhamento de informações importantes entre os profissionais de saúde e, de forma colaborativa, facilita, por exemplo, o diagnóstico e o tratamento de um paciente.

Um registro de saúde digital, integrado e único do paciente, independente da instituição de saúde, reduz a duplicação de exames, aumenta a precisão do diagnóstico, valoriza a personalização dos tratamentos e, claro, melhora a qualidade do atendimento. Então, o que estamos esperando para começar a aplicá-lo?

Inicialmente, precisamos considerar que a interoperabilidade pode ser categorizada em 4 níveis.

São eles:

1- Interoperabilidade Fundamental: Considerada 1º estágio, refere-se à capacidade de troca de dados entre diferentes sistemas e de forma, fundamentalmente, segura. Neste nível o dado trocado pode não ser interpretado entre os sistemas.

2- Interoperabilidade Estrutural: É quando existe a troca de dados de diferentes sistemas de forma que eles possam ser interpretados no nível da estrutura ou formato dos dados e sintaxe. Isso geralmente envolve o uso de padrões de dados comuns e protocolos de comunicação.

3- Interoperabilidade Semântica: Vai além da estrutura dos dados e se concentra no significado dos dados. Isso quer dizer que os sistemas não apenas trocam dados, mas também interpretam e entendem da mesma forma o significado desses dados. Isso geralmente requer normalização e o uso de vocabulários controlados e padrões, garantindo assim a eliminação de significados ambíguos.

4- Interoperabilidade Organizacional: Envolve a capacidade de diferentes organizações colaborarem e compartilharem dados de forma eficaz. O que pode incluir aspectos legais, políticos e sociais, como a conformidade com regulamentos de privacidade de dados, acordos de compartilhamento de dados, alinhamento de processos de negócios e a governança de dados.

Diante desse cenário, os maiores desafios para a implementação da Interoperabilidade do nível mais básico ao mais elevado são: a divergência de padrões de dados ou mesmo inexistência de um padrão; a segurança e privacidade na coleta, armazenamento e manuseio dos dados dos pacientes; os interesses econômicos conflitantes; a complexidade e variedade dos dados de relacionados à saúde; as limitações de recursos financeiros, técnicos e humanos; e a regulamentação.

E o que está sendo feito no Brasil e no Mundo?

Nos Estados Unidos, conforme depoimento de Cheryl Mason, diretora de Conteúdo e Informática da Health Language, empresa que presta consultoria sobre todo o espectro de cuidados de saúde em relação a terminologias padronizadas, governança de dados, normalização de dados e estratégias de mitigação de riscos:

“Fizemos grandes progressos em todos os níveis de interoperabilidade desde os dias em que o Congresso autorizou a utilização de aproximadamente 36 milhões de dólares em incentivos para a adopção de Tecnologias de Informação em Saúde. Isso foi em 2009 e os pagamentos aos fornecedores começaram em 2011. Este foi um longo caminho, mas ainda não chegamos lá. O uso significativo promovendo a Interoperabilidade e a Lei de Curas do Século 21 levaram a novas regulamentações relativas ao compartilhamento de dados usando o padrão de conteúdo do HL7 FHIR. Estamos em uma nova era de interoperabilidade, na qual a qualidade dos dados e sua usabilidade estão se tornando o foco das conversas e das colaborações do setor.”

Na Europa, em maio de 2022 a Comissão Europeia publicou a proposta de regulamentação que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde, que é um ecossistema específico para a saúde composto por regras, normas e práticas comuns, infraestruturas e um quadro de governança.:

Entre seus principais objetivos, destaque para capacitar as pessoas por meio de um maior acesso digital aos seus dados pessoais de saúde eletrônicos e do controle desses dados, a nível nacional e da UE, bem como apoiar a sua livre circulação, promovendo um verdadeiro mercado único para os sistemas de registos de saúde eletrônicos, os dispositivos médicos pertinentes e os sistemas de Inteligência Artificial de risco elevado (utilização primária de dados).

Além disso, também se faz necessário fornecer um enquadramento coerente, fiável e eficiente em matéria de utilização de dados de saúde para atividades de investigação, inovação, elaboração de políticas e regulamentação (utilização secundária de dados).

No Brasil não é diferente. A interoperabilidade é uma questão crucial para a modernização dos serviços públicos e também para a eficiência na troca de informações entre os diferentes órgãos dos sistemas de saúde público e privado.

As principais normas e iniciativas relacionadas à interoperabilidade no contexto brasileiro são:

a. Conecta gov.br:

i. O Conecta gov.br é um programa do governo federal que promove a interoperabilidade.
ii. Seu objetivo é evitar que o cidadão precise reapresentar informações que o governo já possui.
iii. Por meio do Conecta, os sistemas do governo conversam entre si e obtêm informações automaticamente, simplificando o serviço público e reduzindo fraudes.

b. Catálogo de APIs Governamentais:

i. O Catálogo de APIs Governamentais reúne as principais interfaces de programação de aplicativos (APIs) disponíveis para órgãos públicos.
ii. As APIs permitem que sistemas “conversem” entre si sem intervenção humana.
iii. A adesão ao Conecta por meio dessas APIs simplifica a integração e a troca de dados.

c. CCGD (Comitê Central de Governança de Dados):

i. Instituído pelo Decreto 10.046/2019, o CCGD trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.
ii. Define responsabilidades dos órgãos gestores e receptores de dados.

d. SGD (Secretaria de Governo Digital):

i. A SGD tem o papel de promover, incentivar e facilitar a interoperabilidade entre os órgãos.
ii. Ela é responsável pela normatização e orientação relacionadas à interoperabilidade.

Além disso, a Lei 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes para o Governo Digital, incluindo a interoperabilidade.

Porém, ainda é necessário o avanço na adoção de prontuários eletrônicos e informatização das unidades básicas de saúde em todo o país.

O que podemos concluir então?

A interoperabilidade na área da saúde é um aspecto crucial para o funcionamento do sistema, principalmente em razão da evolução tecnológica, da necessidade de otimizar recursos e de compartilhar informações de forma eficiente e segura.

Essa seriam algumas tendências atreladas à interoperabilidade e aos respectivos avanços de nível que podemos esperar:

Segurança e Qualidade de Dados: A interoperabilidade permite o fornecimento de dados relevantes no ponto de atendimento, melhorando a utilidade clínica das informações apresentadas. Isso resulta em colaboração positiva entre fornecedores e, consequentemente, em resultados de saúde positivos para os pacientes. Não é preciso reforçar que os requisitos de segurança de informação exigidos nesta plataforma, devem ser altamente rigorosos.

Redução da Carga Administrativa: A integração de sistemas por meio da interoperabilidade reduz a carga administrativa, otimizando o gerenciamento de capacidade e facilitando a tomada de decisões mais eficientes.

Amplificação da Relação Saúde-Tecnologia: A interoperabilidade interliga toda a cadeia de informações de saúde, permitindo uma visão integrada do paciente. Isso inclui antecedentes, alergias, diagnósticos prévios e histórico clínico, tudo em tempo real.

Melhoria da Eficiência Operacional: A capacidade de agregar dados em tempo real e analisá-los contribui para a otimização dos processos produtivos e estratégicos. A interoperabilidade define o padrão para o futuro da gestão da saúde.Gestão Populacional: A interoperabilidade proporciona a Gestão Populacional que busca a promoção da saúde e prevenção de doenças em larga escala.

Ainda sobre o mercado brasileiro, o movimento conduzido pelo governo vem impulsionando a transformação digital das empresas do segmento de Saúde, de forma a viabilizar a Interoperabilidade Nível 4. Ações essas que visam resgatar a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

Portanto, temos que ficar atentos às regulações e normativas e estarmos preparados caso sejam estabelecidos prazos para intensificar os projetos de implementação de interoperabilidade.

Nancy Mitiko Abe é consultora de TI para o setor de healthcare da Softtek.